Parlamento moçambicano debate proposta de lei sobre terrorismo
O Parlamento moçambicano vai hoje debater e votar uma proposta de lei para estabelecer um regime jurídico de repressão e combate ao terrorismo.
A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 24 de outubro de 2017, poucos dias depois de um grupo armado de aparente inspiração islâmica ter sitiado a vila de Mocímboa da Praia, no norte do país.
Os artigos que vão estar hoje em discussão estiveram na segunda-feira sob análise e preparação para debate pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.
Apesar de existir uma abordagem geral sobre o crime de terrorismo no Código Penal moçambicano, o Governo considerou necessário a criação de uma lei que dá prioridade a medidas de prevenção e que define as penas para eventuais infratores.
A lei pretende “neutralizar”, por exemplo, “pessoas que possam aderir a treinos” ou financiar ações relacionadas com o terrorismo, nomeadamente através de crimes como o branqueamento de capitais ou tráfico de drogas, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.
