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Parlamento moçambicano aprova prorrogação do mandato de membros da CNE

A Assembleia da República moçambicana aprovou hoje a prorrogação do mandato de nove membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), para permitir que todos os elementos do órgão participem na condução das eleições gerais de outubro.

O alargamento do mandato dos nove membros da CNE foi feita através da aprovação de uma revisão pontual da lei que cria o órgão, com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria no parlamento, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro maior partido.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, votou contra a alteração da lei, defendendo que os membros que tinham o mandato ultrapassado deviam abandonar a CNE.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Assuntos Constitucionais e de Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácua, que apresentou a proposta de revisão da lei, afirmou que com a alteração legal, os membros abrangidos pela medida vão continuar a trabalhar com oito colegas seus cujo mandato termina em maio do próximo ano.

“O alargamento do termo do mandato vai permitir que a Comissão Nacional de Eleições dirija as eleições gerais de 15 de outubro dentro da legalidade”, frisou o presidente da comissão parlamentar.

Os membros que terão o mandato alargado tomaram posse em 2013 para um termo de cinco anos e os outros oito foram investidos em 2014, terminando as funções em abril de 2020.

Moçambique terá no próximo dia 15 de outubro as sextas eleições gerais, que vão compreender as presidenciais, legislativas e assembleias provinciais, que pela primeira vez vão eleger governadores provinciais, que antes eram nomeados.

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