Parlamento moçambicano aprova Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional

A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou hoje, em definitivo, a proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado no passado dia 06 deste mês, para acabar, formalmente, com meses de confrontos militares no país.

A lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, com os votos a favor de 140 deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, 52 da Resistência Nacional Moçambique (Renamo), principal partido da oposição e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido e com o menor número de deputados na AR.

Catorze deputados do MDM abstiveram-se da votação.

A proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo foi proposta pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Filipe Nyusi assinou o acordo com o líder da Renamo, Ossufo Momade, visando encerrar, formalmente, meses de confrontação militar entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do principal partido da oposição, na sequência da contestação aos resultados das eleições gerais de 2014.

Os entendimentos preveem o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo e a amnistia a pessoas que tenham cometido delitos no âmbito da violência militar relacionada com os confrontos entre as forças governamentais e a Renamo.

A lei hoje aprovada pela AR incorpora o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, que Filipe Nyusi e Ossufo Momade rubricaram no dia 01 deste mês e que também põe fim aos confrontos entre as duas partes.

O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo é o terceiro entre o Governo da Frelimo e a Renamo.

O primeiro foi assinado em 1992 em Roma para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em setembro de 2014 em Maputo, após confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais.

Um grupo de militares da Renamo tem criticado a direção do partido e já elegeu um novo líder, o tenente-general Mariano Nhongo, que ameaçou com novas ações no terreno e exigiu ser ouvido pelo governo.

O grupo, que se descreve como uma estrutura militar da Renamo “entrincheirada nas matas” com 11 unidades militares provinciais, considera que o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e Ossufo Momade, é nulo, na medida em que, segundo o grupo, Ossufo Mamade não representa a ala militar do partido.