Parlamento moçambicano aprova Lei de Amnistia para crimes de confrontos entre Governo e Renamo

O parlamento moçambicano aprovou hoje a Lei de Amnistia para crimes contra a segurança do Estado cometidos no âmbito dos confrontos entre o braço da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança (FDS) nos últimos cinco anos.

A lei foi adotada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República e resulta de uma proposta do chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, como um impulso para o sucesso das negociações entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) visando a instauração de uma paz definitiva no país.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Joaquim Veríssimo, que apresentou o diploma, disse que o mesmo vai isentar de responsabilidade criminal autores de crimes contra a segurança do Estado, crimes militares e conexos, crimes contra a ordem e segurança pública, crimes contra pessoas e propriedade, no quadro das “hostilidades militares” entre as FDS e o braço armado da Renamo.

“A lei vai cobrir práticas delituosas entre 2014 até à assinatura de um acordo de paz previsto para este ano entre o Governo e o principal partido da oposição”, declarou Joaquim Veríssimo.

A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, considerou a lei um alicerce fundamental para a assinatura de um acordo de paz definitivo entre o Governo e a Renamo.

“A lei cria as bases necessárias para a assinatura de um acordo de cessação das hostilidades e serve para afirmar o compromisso da Frelimo de tudo fazer para a garantia de uma paz efetiva”, afirmou Sérgio Pantie, deputado do partido no poder, que leu a declaração de voto da sua bancada.

Por seu lado, Ezequiel Gusse, deputado da Renamo, considerou a lei um importante impulso para as negociações de paz em curso no país.

“A lei vai acelerar e dinamizar as negociações de paz no país”, afirmou Gusse.

Fonte do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada parlamentar, afirmou que a lei traduz o empenho do povo moçambicano com a paz.

“O povo demonstra que o país precisa de abandonar a cultura de violência e entrar numa nova aurora, a aurora da paz e estabilidade”, afirmou Armando Artur, deputado do MDM.

A Lei de Amnistia hoje aprovada é a terceira na história do país visando pôr cobro à violência militar opondo o Governo e a Renamo.

No âmbito das negociações para uma paz duradoura no país, a Assembleia da República aprovou o pacote de descentralização que prevê a eleição de governadores provinciais e o Presidente da República tem referido avanços no desarmamento, desmobilização e reintegração do braço armado da Renamo.