Parlamento italiano aprova em definitivo Orçamento do Estado para 2019

A Câmara dos deputados de Itália aprovou hoje a lei do Orçamento do Estado para 2019. da coligação governamental, que integra a Liga (extrema-direita) e o Movimento 5 Estrelas (antissistema), que conta com o aval da Comissão Europeia.

As contas receberam 313 votos a favor e 70 contra na Câmara dos Deputados, concluindo assim o processo parlamentar, depois de o orçamento passar pelo Senado, a 23 de dezembro.

O Movimento 5 Estrelas e a Liga, com maioria, votaram isolados um texto que recebeu o “não” da oposição em bloco: desde a conservadora Força Itália até à esquerda do Partido Democrata.

O Orçamento para 2019 já conta com o aval da Comissão Europeia, depois de o Governo italiano ter cedido nas suas pretensões e proposto a redução do seu défice público de 2,4 por cento para 2,04 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

O Senado italiano tinha já aprovado o Orçamento do Estado para 2019, negociado com a União Europeia.

A sua aprovação estava dada por garantida, depois de a coligação governamental ter submetido, no sábado, a proposta a um voto de confiança, um método ao qual se recorre com frequência em Itália quando se quer acelerar a tramitação de uma lei, já que desse modo se evita a discussão parlamentar, com votações de emendas.

Isto suscitou a ira da oposição em bloco, que denunciou a impossibilidade de propor emendas ao texto, de analisar e de proceder ao debate parlamentar, pelo que o Partido Democrata recorreu ao Tribunal Constitucional.

O Governo “populista” de Giuseppe Conte justifica-se alegando que as contas deveriam chegar antes do fim do ano, e hoje foram finalmente aprovadas no seu conjunto, depois de os legisladores reverem durante quase nove horas outras 244 ordens do dia.