O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do setor, prevendo-se votações finais até abril.
A informação foi dada à agência Lusa por fontes ligadas ao processo, que confirmaram a existência de “um acordo”, obtido no âmbito do “trílogo” entre estas instituições europeias.
O texto final da diretiva tem algumas alterações face à proposta inicial – que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016 – e terá agora de ser votado no Conselho da UE (onde estão representados os países) e no Parlamento Europeu, prevendo-se votações até meados de abril, adiantaram as mesmas fontes.
Os artigos polémicos desta diretiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.
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