Parlamento Europeu cancela ajudas de adesão à Turquia

O Parlamento Europeu decidiu hoje retirar os 70 milhões de euros de fundos destinados à Turquia como país candidato à adesão à União Europeia (UE), devido à falta de melhorias em matéria de Estado de Direito e direitos fundamentais.

Em sessão plenária, em Estrasburgo, os eurodeputados decidiram, por 544 votos a favor, 28 contra e 74 abstenções, que os 70 milhões de euros que se destinavam à Turquia irão agora ser canalizados para programas direcionados para os países vizinhos, nomeadamente para ajuda humanitária, ações na rota migratória do Mediterrâneo Central, e compromissos da UE com a Síria.

Em novembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu optaram por ‘cativar’ 70 milhões de euros dos fundos reservados à Turquia, que seriam entregues caso o Governo turco, presidido por Recep Tayyip Erdogan, empreendesse melhorias “quantificáveis e suficientes” em âmbitos como o Estado de Direito, a democracia, os direitos humanos ou a liberdade de imprensa.

Todavia, o relatório anual da Comissão Europeia sobre a Turquia, publicado em abril deste ano, concluiu que este país se tinha “distanciado significativamente da UE, em particular nas áreas do Estado de Direito e dos direitos fundamentais”, através do “enfraquecimento do controlo e de equilíbrios efetivos no sistema político”.