Parlamento Europeu aprova lei que proíbe venda de produtos de plástico de utilização única

O Parlamento Europeu aprovou hoje a nova lei comunitária que proibirá a venda de produtos de plástico de utilização única em toda a União Europeia a partir de 2021, já acordada entre representantes da assembleia e do Conselho (Estados-membros).

As novas regras, hoje aprovadas por larga maioria no hemiciclo de Estrasburgo, com 560 votos a favor, 35 contra e 28 abstenções, proíbem certos produtos de plástico descartáveis para os quais existem alternativas, como pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas, varas para balões, produtos de plásticos oxodegradáveis e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido.

A diretiva estabelece também que os Estados-membros tomem medidas para alcançar uma redução quantitativa de outros produtos de plástico de utilização única, como recipientes para alimentos e copos de plástico para bebidas, incluindo as respetivas coberturas e tampas.

Os Estados-membros terão de assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90 por cento das garrafas de plástico até 2029 – estando prevista uma meta vinculativa de, pelo menos, 25 por cento de plástico reciclado para as garrafas a partir de 2025 –, e em 2030 todas as garrafas de plástico terão de respeitar um objetivo de, pelo menos, 30 por cento de material reciclado.

Os toalhetes húmidos (toalhetes pré-humedecidos para higiene pessoal e uso doméstico) terão de ostentar uma marcação na sua embalagem para informar os consumidores da presença de plástico e dos danos causados ao ambiente se não forem deitados devidamente no lixo, o mesmo sucedendo em relação aos produtos do tabaco que dispõem de filtros que contêm plástico.

Os produtos de plástico descartáveis e as artes de pesca abrangidos pela diretiva representam cerca de 70 por cento do lixo marítimo.

Por ocasião do acordo alcançado em dezembro passado entre Parlamento e Conselho em torno da proposta de lei apresentada em maio de 2018 pela Comissão Europeia, a associação ambientalista Zero considerou que o compromisso fica aquém do desejável, embora reconhecendo que é um esforço para reduzir a poluição com plástico.

“Não houve coragem de ir tão longe quanto era desejável, tendo o Conselho cedido ao lóbi do plástico, acabando por enfraquecer o acordo”, apontou a Zero, segundo a qual deveriam ter-se definido quantidades de redução como metas e alargado os prazos de “muitas das medidas”.