O Parlamento Europeu rejeitou hoje o mandato de negociação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta relativa aos direitos de autor, decidindo votar alterações ao texto em setembro.
Por 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, os eurodeputados rejeitaram hoje em Estrasburgo o mandato de negociação aprovado na comissão dos Assuntos Jurídicos no dia 20 de junho.
Esta rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido à votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que decorre de 10 a 13 de setembro, em Estrasburgo.
“Lamento que a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por mim e pela comissão parlamentar. Mas isto faz parte do processo democrático. Voltaremos a este assunto em setembro para uma análise mais aprofundada e para tentar dar resposta às preocupações manifestadas pelos cidadãos, adaptando as regras relativas aos direitos de autor à era digital”, disse o relator da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, Axel Voss.
A decisão da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos de abrir negociações com os Estados-membros sobre a proposta relativa aos direitos de autor foi anunciada em plenário na segunda-feira.
De acordo com o Regimento do Parlamento Europeu (artigo 69.º-C), os eurodeputados tiveram até terça-feira, à meia-noite, para decidir se colocavam o assunto na agenda de quinta-feira. Como mais de 10 por cento dos eurodeputados assim o solicitaram, a votação sobre o apoio ou a rejeição do mandato de negociação realizou-se hoje em plenário.
Como o PE rejeitou o mandato de negociação aprovado em sede de comissão parlamentar, a proposta e alterações aos respetivos artigos serão votados na sessão plenária de setembro.
O documento em causa tem gerado forte polémica, com críticas de que poderia abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje por um lado e com o apoio de centenas de artistas e meios de comunicação social por outro, que argumentavam por maior compensação pelo seu trabalho.
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