Parlamento declara inconstitucional novo mandato de Nicolás Maduro

A Assembleia Nacional da Venezuela, na qual a oposição detém a maioria, declarou hoje inconstitucional o novo mandato que o Presidente, Nicolás Maduro, quer iniciar em 10 de janeiro de 2019.

A declaração teve por base um projeto de acordo para uma solução política à crise venezuelana e os parlamentares pedem a realização de eleições presidenciais em condições democráticas e com o apoio internacional.

“Declaramos inconstitucional a pretensão de Nicolás Maduro Moros de continuar a usurpar os poderes presidenciais, a partir de 10 de janeiro de 2019, e convocamos o povo da Venezuela e a comunidade internacional para defender a Constituição e propiciar uma mudança política no país”, lê-se no documento.

Durante o debate, o deputado opositor Juan Guaidó, do partido Vontade Popular, referiu aspetos da crise venezuelana e dos presos políticos, insistindo na necessidade de uma transição democrática contra o atual Governo.

“É a pressão do povo da Venezuela que levará a uma transição democrática e, com a pressão da comunidade internacional, conseguiremos esse objetivo”, disse.

O deputado Luís Florido considerou, por seu turno, ser preciso construir um novo país, com o acompanhamento da comunidade internacional.

No texto do documento lê-se ainda que a Venezuela vive uma “tragédia que se expressa numa grave crise migratória e económica” que originou, entre outras situações, pobreza, hiperinflação e escassez de medicamentos.

“A violação dos direitos humanos atinge diversos âmbitos”, refere a declaração, notando que o ano passado ocorreram “89 mortes violentas por cada 100 mil habitantes” e a violência provocou “a morte de 26.616 pessoas em 2017”.

O texto faz referência à ilegalização dos partidos Mesa de Unidade Democrática, Ação Democrática, Primeiro Justiça, Um Novo Tempo e Vontade Popular, assim como à detenção e exílio de vários políticos e ao encerramento de 115 meios de comunicação social foram.

Por outro lado, pede à comunidade internacional para “constatar a ilegitimidade do regime e as suas consequências, e que mantenha de maneira efetiva e progressiva a pressão legítima sobre ele”, para procurar “uma solução para a crise e a construção de uma transição democrática ordenada e imediata”.

Os parlamentares comprometem-se, também, a não usar a vingança, nem a perseguição política, assim como promover um governo de paz e reconciliação nacional para iniciar a transformação económica e social da Venezuela.