Parlamento debate lei que reforça meios de combate ao terrorismo na sexta-feira

O parlamento vota, na sexta-feira, uma proposta de lei do Governo de reforço no combate ao terrorismo que criminaliza o financiamento de organizações e quem receber treino em Portugal ou no estrangeiro.

Na prática, a lei passa a criminalizar o ato de treino “com vista a atos de terrorismo” – o de terceiros já estava previsto na lei – e o “financiamento do terrorismo”, de pessoas ou organizações, quem financia e o conhecimento a que fim se destina o dinheiro.

O diploma foi aprovado, em Conselho de Ministros, em 21 de junho, e altera a Lei de Combate ao Terrorismo, transpondo a diretiva 2017/514 da União Europeia.

Na discussão do diploma na Comissão de Assuntos Constitucionais, que teve como relator o social-democrata Luís Marques Guedes, registou-se um consenso entre os dois maiores partidos, PS e PSD, e também com o CDS-PP. Não foi anunciado o sentido de voto do BE, PCP, PEV e PAN na votação de sexta-feira, na generalidade.

“Os mais recentes acontecimentos, nomeadamente em território europeu, demonstram que a ameaça terrorista cresceu e evoluiu, impondo-se uma resposta conjunta e estruturada que permita prevenir e combater de forma eficaz a ocorrência destes fenómenos de violência extrema”, lê-se no texto da proposta de lei, numa referência aos ataques de Paris e Barcelona, reivindicados pelo autoproclamado movimento Estado Islâmico.

Esta diretiva, segundo a proposta de lei, “inova essencialmente na repressão dos designados ‘combatentes terroristas estrangeiros’, ou seja, de pessoas que se deslocam ao estrangeiro para fins de terrorismo e que constituem uma potencial ameaça após o seu regresso ao território da União Europeia já com uma formação para o terrorismo cada vez mais complexa e especializada”.

A diretiva adotou também “um conceito mais amplo de financiamento do terrorismo”, de modo a “qualificar como financiamento do terrorismo as situações em que os fundos disponibilizados a organizações terroristas ou a terroristas individuais são utilizados para outros fins que não a prática direta de atos de terrorismo”.

Portugal tem sido considerado, ao longo dos últimos anos, pelas autoridades portuguesas e europeias, como um país de passagem pontual de suspeitos com ligações a organizações de extremistas islâmicos, como se lê em sucessivos relatórios de segurança interna.

Portugal é visto como “um país de recuo” de grupos jihadistas pelo Eurojust e aumentaram, em 2017, os casos associados ao terrorismo em que o país foi chamado a cooperar com a Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust), afirmou, em junho, o representante português no Eurojust, António Cluny, na apresentação do relatório anual de 2017 deste organismo no parlamento.