Parlamento da Malásia proíbe notícias falsas

O Parlamento da Malásia proibiu, na segunda–feira, as notícias falsas, apesar das críticas de que a lei será usada para silenciar os dissidentes, a poucos dias do anúncio da data das eleições gerais no país.

Depois de um acesso debate, a lei que proíbe notícias falsas (“fake news”) foi aprovada com 123 votos a favor e 64 contra.

O projeto de lei originalmente proposto estabelecia uma coima máxima de 500.000 ringgit (104.929 euros) para infratores, mas a lei prevê agora uma pena de prisão de até seis anos.

Ativistas dos direitos humanos denunciaram que a lei parece ter como objetivo encerrar a discussão sobre um escândalo financeiro, que envolve o primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak.

Os Estados Unidos e vários países estão a investigar as acusações de que Najib Razak recebeu em contas bancárias pessoais 700 milhões de dólares de um fundo de investimento público.

O Governo malaio rejeitou estas denúncias e acusou a oposição de usar notícias falsas para ganhar votos, afirmando que as notícias sobre apropriações indevidas de um fundo estatal e as acusações de lavagem de dinheiro são falsas.

“As leis existentes são suficientes, por que precisamos de mais esta? Isto dará um passo em direção à ditadura, isto é, mais do que autocracia”, denunciou o deputado da oposição, Lim Guan Eng.

A ministra responsável pela lei, Azalina Othman, disse que as redes sociais, como o Twitter e o Facebook, reconhecem que não conseguem monitorizar as notícias falsas nas suas plataformas e acrescentou que o projeto de lei dá poder ao tribunal, não ao governo, para decidir o que é uma notícia falsa.

“Ninguém está acima da lei. Somos todos responsáveis por nossas ações”, concluiu.

Há também receios que o projeto de lei, que cobre todos os meios de comunicação, mesmo os estrangeiros, visa silenciar outros aspetos do processo eleitoral, como o da delimitação da área dos distritos eleitorais de um território para obter vantagens no número de representantes políticos.

A coligação de partidos da oposição na Malásia elegeu, em janeiro, o veterano ex-primeiro-ministro Mahathir Mohamad como candidato às eleições gerais, que devem realizar-se antes de agosto.