Parlamento da Guiné-Bissau é o “órgão legítimo” para retirar poderes ao PR, segundo Ramos-Horta

O antigo representante especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau José Ramos-Horta considerou hoje que a Assembleia Nacional Popular guineense é um “órgão legítimo” ao passo que o Presidente da República já terminou o seu mandato.

No dia em que o parlamento guineense retirou os poderes ao Presidente da República, José Ramos-Horta disse, em Lisboa, que subscreve as preocupações manifestadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre a crise política no país.

“Guio-me pelas posições dos países da CPLP, em particular as preocupações manifestadas pelo MNE português. Subscrevo interiamente as declarações e preocupações de Portugal nesse sentido, que é o país que mais acompanha de perto a situação na Guiné-Bissau”, disse hoje à Lusa Ramos Horta, em Lisboa, à margem do quinto encontro ministerial do g7+.

Sobre a retirada dos poderes pelo parlamento ao Presidente cessante do país, José Mário Vaz, Ramos Horta, antigo chefe de Estado de Timor-Leste, reconhece que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau é “o órgão, neste momento, legítimo”.

“Foi eleito e é reconhecido internacionalmente. O Presidente da República chegou ao fim do seu mandato”, referiu o timorense.

“Alguns constitucionalistas dizem que a única entidade legítima para, interinamente, assumir as funções de Presidente é o Presidente da Assembleia Nacional, mas para além disso não posso comentar”, acrescentou o antigo chefe de Estado.

Ramos Horta, laureado com o Prémio Nobel da Paz em 1996 – em conjunto com o então bispo de Díli, Carlos Ximenes Belo -, considerou também que “o ónus parece estar completamente com o Presidente cessante da Guiné-Bissau”.

O timorense acredita que a situação pode ser resolvida, através de parcerias com organizações como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com “os amigos da Guiné-Bissau”.

A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou hoje uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.

A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.

A resolução mandata o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, a “tomar as disposições necessárias ao efetivo exercício das suas funções constitucionais”.

A crise política continua assim na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.

O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, dia em que terminou o seu mandato como chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela CEDEAO para o fazer.

A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza no sábado em Abuja, capital da Nigéria, e em que participam José Mário Vaz e o novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.

Domingos Simões Pereira, que acusou na quarta-feira José Mário Vaz de tentar realizar um golpe de Estado, com apoio do Senegal, para nomear um Governo de iniciativa presidencial, viajou para Nova Iorque para discutir a situação do país na Organização das Nações Unidas (ONU).