Parlamento da Guiné-Bissau aprova prorrogação da legislatura que termina a 23 deste mês

O Parlamento da Guiné-Bissau prorrogou hoje a atual legislatura que termina no próximo dia 23, por mais seis meses, até a realização de eleições legislativas previstas para 18 de novembro.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, anunciou que 93 dos 95 deputados presentes na sala, votaram a favor da prorrogação da legislatura, uma disposição que só terá força de lei se for promulgada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a iniciativa dos deputados de inconstitucional.

Os líderes das duas principais bancadas no Parlamento guineense, Califa Seidi, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Certorio Biote, do Partido da Renovação Social (PRS), entendem o contrário.

Para os dois dirigentes, a medida é necessária “para permitir que os deputados tenham legitimidade” de propor reformas legislativas e que possam conduzir a realização de eleições legislativas a 18 de novembro.

“Sem a prorrogação da legislatura, é bom que as pessoas entendam isso, teríamos dificuldade na implementação do Acordo de Conacri”, defendeu Califa Seidi, referindo-se a um acordo patrocinado pela comunidade internacional para acabar com a crise política na Guiné-Bissau.

Seidi lembrou que o Parlamento é um dos signatários do acordo, proposto pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Além da prorrogação do mandato dos deputados, o Parlamento guineense elegeu hoje a nova direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O líder da bancada parlamentar do PRS, Certório Biote defendeu que falta agora que os dois partidos se entendam na formação de um novo Governo o que, disse, será para breve.