Parlamento condena recusa dos Governos de Itália e Malta do desembarque do Aquarius

O parlamento condenou hoje a conduta dos governos italiano e maltês pela recusa do desembarque dos 629 migrantes a bordo do navio Aquarius, manifestando igualmente o seu pesar pela morte de 650 pessoas no Mediterrâneo apenas este ano.

Estas posições constam de três votos, dois de condenação apresentados pelo PSD e pelo BE, e um de pesar do PS, que foram aprovados hoje pela Assembleia da República.

Um outro voto do PCP, que pedia a condenação das políticas que desrespeitam os direitos dos imigrantes e dos refugiados, foi rejeitado, com votos contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PS.

O texto rejeitado dos comunistas desafiava a Assembleia da República a condenar “as políticas da União Europeia que desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados”, considerando que a situação agora ocorrida em Itália é disso expressão, e apelava “ao fim da ingerência e agressão nas relações internacionais, ao respeito da soberania e independência dos Estados e dos direitos dos povos, incluindo ao desenvolvimento económico e social”.

O navio Aquarius, da organização não-governamental SOS Mediterranée, foi proibido de atracar no domingo passado em Itália e, depois, em Malta, situação que só foi desbloqueada na segunda-feira com a oferta do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de acolher o navio em Valência.

O navio partiu na terça-feira para Espanha, escoltado por duas embarcações da Marinha italiana, com as quais repartiu os migrantes que se encontravam a bordo.

No seu voto de condenação, o Bloco refere-se apenas ao Governo italiano, o primeiro a recusar o desembarque, e considera que a decisão se baseou em razões “xenófobas inaceitáveis”.

Com a abstenção do PSD, CDS-PP e do deputado socialista Vitalino Canas, a Assembleia da República aprovou o voto do BE, que “condena e repudia a decisão do Governo italiano (…) e apela a que situações como esta não se repitam no futuro”.

O PSD inclui no seu voto de condenação – aprovado com abstenção de PCP e PEV – além do Governo de Itália, o de Malta, e saúda o executivo espanhol por ter aceitado acolher estes 629 migrantes.

Os sociais-democratas propuseram, assim, a condenação da conduta dos governos italianos e de Malta e “instam os Estados-membros e as instituições comunitárias a reformar os mecanismos europeus em matéria de política migratória e a aprofundar o seu compromisso de solidariedade”.

Já o PS optou por apresentar um voto de pesar – que mereceu a abstenção do PCP – pela perda de vidas humanas no Mediterrâneo, cerca de 650 este ano e mais de 3000 em 2017.

No texto do seu voto, os socialistas saúdam igualmente a atitude do Governo espanhol, de acolher os migrantes do Aquarius, e “repudiam o desrespeito pelos tratados e pelas premissas de solidariedade da UE” por parte de Itália e de Malta.

No entanto, na parte resolutiva – a que vai a votos – o PS não expressa condenação em relação a qualquer Governo, optando por manifestar o pesar pelas mortes registadas no Mediterrâneo e apelar “a um reforço da solidariedade e da primazia da defesa dos Direitos Humanos por todos os Estados europeus”.