Parlamento ‘chumba’ todas as recomendações sobre Programa de Estabilidade

O parlamento rejeitou hoje as resoluções de PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o Programa de Estabilidade do Governo, com os socialistas a votarem contra todas as recomendações.

Com os votos contra de toda a maioria de esquerda e abstenção do PAN, ficaram pelo caminho as resoluções do PSD, que propunha “um outro caminho” para a consolidação orçamental, e do CDS-PP, o único partido que recomendava a rejeição do documento.

Foram igualmente rejeitados os textos do Bloco, que propunha a manutenção das metas do défice previstas no Orçamento do Estado para 2018 – que mereceu apenas votos favoráveis do BE, abstenção de PCP, PEV e PAN e votos contra do PS, PSD e CDS – e o do PCP, que defendia a recusa às submissões da União Europeia.

O texto dos comunistas mereceu votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PAN e votos favoráveis de PEV e BE, além do partido proponente.

Também rejeitado pelo PS, BE, PCP e PEV foi outra recomendação do CDS-PP, a única relativa ao Programa Nacional de Reformas, na qual os democratas-cristãos recomendavam ao Governo a adoção de “um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego”.

Este texto, com 82 páginas e várias propostas alternativas às do executivo, mereceu votos favoráveis do PSD e CDS-PP e abstenção do PAN.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1 por cento inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2 por cento para 2,3 por cento, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6 por cento, de taxa de inflação de 1,4 por cento e uma descida da dívida pública para 122,2 por cento do PIB.

No Programa de Estabilidade, que será entregue em Bruxelas até final do mês, o Governo inscreveu uma medida de redução do IRS no valor de 200 milhões de euros, mas apenas para 2021, e estima que o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vá custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020.