Parlamento chumba revisão da Constituição pedida por PAN para voto aos 16 anos

O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.

A recomendação do PAN foi rejeitada com os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do deputado do PS Ivan Gonçalves e dos deputados do PSD Duarte Marques e Simão Ribeiro.

Votaram favoravelmente o BE, o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, além do deputado proponente, André Silva.

O debate em plenário na Assembleia da República ficou marcado por um entendimento generalizado de que não existe tempo para desencadear um processo de revisão constitucional, que caducaria com o fim da legislatura, em setembro.

O projeto de resolução do PAN ia no sentido da “assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária” quando a Assembleia da República se encontra atualmente com poderes ordinários para poder rever a Constituição, tendo passado mais de cinco anos da última revisão da Lei Fundamental, em 2005.

A recomendação PAN cingia o processo de revisão da Constituição ao objetivo de “consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos”, tendo sido apontado que tal carece também de fundamento.

“Não há revisões cirúrgicas da Constituição, há revisões da Constituição”, sublinhou o deputado comunista António Filipe.