Parlamento ‘chumba’ resoluções de PSD, CDS-PP e PCP sobre Programa de Estabilidade e Nacional de Reformas

O parlamento ‘chumbou’ hoje resoluções do PSD e do CDS-PP que pediam a rejeição do Programa de Estabilidade, bem como uma recomendação do PCP que pedia a recusa das opções assentes “na submissão à União Europeia e ao Euro”.

A resolução do PSD que propunha a rejeição da “estratégia e caminho económico e orçamental” previstos no Programa de Estabilidade mereceu votos contra de PS, BE, PCP e Verdes, abstenção do PAN e a favor do CDS, além da bancada proponente. Com idêntica votação, foi rejeitada a resolução do CDS-PP que pretendia que a Assembleia da República recusasse o próprio documento apresentado pelo Governo à Assembleia da República em 15 de abril.

Também rejeitada, com votos contra do PS, PAN e CDS e abstenção do PSD, foi a resolução do PCP para que o parlamento recusasse “as opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro” e canalizasse recursos para melhorar salários e pensões, bem como os serviços públicos, que contou com votos favoráveis dos comunistas, bem como do BE e Verdes.

PSD e CDS-PP apresentaram ainda resoluções relativas ao Programa Nacional de Reformas, com os sociais-democratas a proporem medidas para “uma alternativa de crescimento forte e sustentável” e os democratas-cristãos a recomendarem ao Governo, num diploma de 128 páginas, medidas que “permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego”.

Ambas foram chumbadas com votos favoráveis apenas da bancada proponente, contando com a abstenção do PAN. Na do CDS, o PSD absteve-se, e na dos sociais-democratas foram os democratas-cristãos que se abstiveram. PS, BE, PCP e Verdes votaram contra ambas.

Mesmo que alguma resolução fosse aprovada, este instrumento parlamentar não tem força legislativa, tratando-se apenas de recomendações ao Governo.

O Governo apresentou no dia 15 de abril o Programa de Estabilidade para 2019-2023, no qual mantém a meta de défice de 0,2 por cento do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3 por cento do PIB).

No documento, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para uma expansão de 1,9 por cento, um decréscimo face aos 2,2 por cento que o Governo antecipava no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.

Quanto ao desemprego, o Governo antecipa que a taxa desça dos 7 por cento registados em 2018 para os 6,6 por cento este ano, caindo para 6,3 por cento em 2020.