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Parlamento chumba projeto de lei do BE sobre reformas antecipadas

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei bloquista para concretizar a segunda fase do regime das reformas antecipadas, com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, a favor de BE, PCP e PEV e abstenção do PAN.

O BE agendou para hoje, potestativamente, o debate e votação do projeto de lei para que se avançasse para a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, através da eliminação da dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

O BE acusa o Governo de não ter cumprido a entrada em vigor da segunda fase, que tinha acordado com o partido ser em janeiro deste ano.

Após o debate no plenário da Assembleia da República, o projeto de lei foi chumbado com os votos contra das bancadas socialista, social-democrata e centrista. O BE, PCP e PEV votaram favoravelmente, enquanto o PAN optou pela abstenção.

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