Parlamento britânico chumba calendário para legislar acordo e sair a 31 de outubro

A determinação do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, em fazer o Reino Unido sair da União Europeia (UE) a 31 de outubro foi hoje travada pelo parlamento, que chumbou uma proposta para acelerar o processo legislativo necessário.

O governo propôs um calendário de aprovação do texto para concluir o processo em três dias, até quinta-feira, mas foi rejeitado por 322 votos contra e a 308 favor, uma margem de 14 votos.

O diploma de 110 páginas foi publicado na segunda-feira à noite, começou a ser debatido hoje pelas 14:00 horas e tinha previstas mais 12 horas de debate na quarta-feira e oito horas na quinta-feira, culminando na votação na especialidade.

A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).

Simplifica as formalidades para a ratificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.