Parlamento aprovou 84 dos 112 projetos de lei do PS na atual legislatura

A Assembleia da República aprovou 84 dos 112 projetos de lei apresentados pelo grupo parlamentar do PS na atual legislatura, desde outubro de 2015 até agora, segundo um balanço efetuado pelos socialistas.

Em comunicado, a bancada do PS destacou, entre outras iniciativas, a criação da Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos, a Lei de Bases da Habitação, medidas de proteção à parentalidade, a extinção da sobretaxa do IRS, o fim das reduções remuneratórias na Administração Pública e a reposição de três feriados nacionais ao longo dos últimos quatro anos, nos quais teve apoio parlamentar na maioria destas matérias por parte de BE, PCP e PEV.

O trabalho socialista incluiu ainda 184 projetos de resolução, dos quais 146 obtiveram aprovação, tendo sido ainda efetuadas 598 perguntas ao Governo minoritário do PS, bem como 352 requerimentos ao executivo e à administração pública. O grupo parlamentar do PS salientou ainda a realização de 1.380 audiências a diversas entidades, organizações ou cidadãos.

Tendo em conta apenas a quarta e última sessão legislativa desta XIII Legislatura, a bancada socialista registou 14 projetos de lei, 23 projetos de resolução, 80 perguntas ao Governo e oito requerimentos, tendo transitado para a atual sessão 17 questões da sessão legislativa anterior e outros cinco requerimentos.

Ainda segundo o grupo parlamentar do PS, o Governo respondeu a 44 das questões colocadas e a sete dos requerimentos.