Parlamento aprova sistema de incentivo e depósito de embalagens proposto pelo PAN

O parlamento aprovou hoje o texto final relativo ao projeto de lei do PAN para implementar um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio, ou seja, uma tara recuperável.

No plenário de hoje da Assembleia da República, a proposta foi aprovada em votação final global, tendo merecido o voto contra do PCP, a abstenção do CDS-PP e do PEV e os votos a favor de PS, PSD, BE e PAN.

Comunistas e centristas entregaram uma declaração de voto sobre este projeto de lei.

Entretanto, em comunicado, o partido que tem André Silva como deputado único já se congratulou com a aprovação de um novo sistema de depósito de embalagens (tara recuperável), considerando que esta é uma “medida fundamental para garantir o cumprimento das metas europeias de reciclagem”.

Segundo o PAN, a taxa de retoma das embalagens colocadas no mercado atingirá valores entre os 95 por cento e os 100 por cento, sublinhando que a primeira fase do projeto piloto para a devolução de garrafas de plástico, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem, será implementada até 31 de dezembro 2019.

Já na segunda fase, a partir de 1 de janeiro de 2022, é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.

“Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 70 por cento na reciclagem de embalagens. Atualmente estamos muito longe de atingir aquela meta: faltando apenas dois anos, a reciclagem de materiais recicláveis situa-se na ordem dos 30 por cento. É por isso urgente proceder à adoção de políticas que envolvam ativamente as indústrias e que possibilitem aumentar, e muito, os níveis de retoma dos materiais recicláveis”, explica, no mesmo comunicado, André Silva.

A 15 de maio, este projeto de lei já tinha sido aprovado na generalidade, tendo então contado apenas com a abstenção do PCP e PEV.

Seguiu-se o trabalho de especialidade na 11.ª comissão parlamentar, a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

No período de debate, em maio, André Silva defendeu que “o plástico é uma calamidade mundial, problema para o qual o Portugal contribui diariamente porque não adota os melhores mecanismos em matéria de gestão de resíduos”.