Parlamento aprova recurso à canábis para fins medicinais

A Assembleia da República aprovou hoje a utilização de canábis para fins medicinais, na votação final global de um texto da comissão parlamentar de Saúde, originado por projetos de lei de BE e PAN.

O documento, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa, já sem a proposta inicial do BE de legalização do auto cultivo, teve votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN e a abstenção do CDS-PP.

O texto estipula que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.