Parlamento aprova novo regime de prevenção e controlo da legionella

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o novo regime de prevenção e controlo da legionella, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O texto final hoje aprovado, elaborado na Comissão Parlamentar de Ambiente a partir de uma proposta de lei do Governo e de projetos do BE, do PCP, do PAN e do PEV, impõe auditorias de três em três anos aos equipamentos de climatização ou tratamento de ar e prevê coimas de até 44.890 euros para quem não cumprir as normas.

A legionella é a bactéria responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave, contraída por via respiratória, através da inalação de gotículas de água contaminada.

As iniciativas legislativas de BE, PCP, PAN e PEV foram apresentadas no parlamento no mês de novembro do ano passado, na sequência de um surto de ‘legionella’ no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, em que 59 pessoas foram infetadas e cinco morreram.

Em março, o Governo avançou também com nova legislação, aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei para prevenir surtos da doença dos legionários como o do São Francisco Xavier e o de 2014 no concelho de Vila Franca de Xira, que abrangeu várias freguesias, com 375 casos registados e 12 mortes.