Parlamento angolano aprova Orçamento com 119 votos a favor e 46 contra

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 com 119 votos favoráveis, 46 contra e nove abstenções.

O documento, que já tinha sido alvo de parecer favorável das comissões parlamentares de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração Local e Poder Local, foi debatido esta manhã em plenário.

A discussão foi marcada pelo tom crítico dos deputados da oposição relativamente ao peso da dívida, que deverá atingir um valor recorde no próximo ano, com o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal a situar-se nos 114 por cento.

Os deputados mostraram-se também preocupados com as dificuldades financeiras do país e a subida galopante dos preços, lamentando a falta de soluções no OGE para aliviar a pressão sobre o custo de vida dos angolanos.

Segundo os serviços de comunicação e imagem do Parlamento, os 119 deputados da bancada do MPLA presentes (Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder), votaram a favor do documento, enquanto 46 deputados da oposição, da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) votaram contra.

Outros nove parlamentares, do PRS (Partido de Renovação Social), FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e dissidentes da CASA-CE, abstiveram-se.

O parlamento angolano é formado por 220 deputados: 150 do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASA-CE, 2 do PRS e um do FNLA.

O OGE prevê para 2020 uma despesa de 15,97 biliões de kwanzas (31,3 mil milhões de euros), um aumento de 53,5 por cento relativamente ao OGE2019 revisto, e receitas aproximadamente no mesmo valor

O documento tem como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares (49,6 euros), uma taxa de inflação de 25 por cento e um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 1,8 por cento.

As projeções fiscais apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 por cento do PIB.

O setor social vai absorver a maior fatia da despesa orçamentada (40,7 por cento, mais 27,6 por cento do que no ano anterior), destacando-se o crescimento da proteção ambiental, habitação e serviços comunitários e a saúde.

Já o setor económico vai absorver 11 por cento da despesa fiscal, menos 28,8 por cento de dotação orçamental do que no anterior Orçamento Geral do Estado.

Os serviços públicos gerais representam 29 por cento da despesa fiscal e reforçam a dotação em 65,2 por cento, relativamente ao exercício anterior.