Parlamento angolano aprova lei que atualiza combate ao branqueamento de capitais

O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, que deixa as pessoas expostas politicamente (PEP) sujeitas a diligências reforçadas.

No novo diploma legislativo, aprovado com 177 votos a favor, sem votações contra e abstenções, são consideradas PEP os titulares de cargos públicos e parentes até à terceira geração.

Com esta lei, cuja atualização segue recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), pretende-se inibir o pagamento de entidades financeiras domiciliadas em ‘offshore’, conotadas com organizações criminosas.

O documento proíbe a criação de “bancos de fachada”, os responsáveis por 70 por cento da circulação de capitais de organizações terroristas, segundo investigações dos serviços criminais norte-americanos e europeus.

A lei estabelece, entre outras obrigações, que a movimentação de capitais a partir de mil dólares (903 euros) em bancos comerciais sejam reportados.

A Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva substitui o diploma 34/11 de 12 de dezembro de 2010 (Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo).