O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, apresentou hoje o seu projeto da eutanásia, defendendo se trata de descriminalizar “um ato de pura bondade”, ajudando alguém a antecipar a sua morte.
“Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida”, afirmou André Silva na abertura do debate dos projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
O deputado do PAN, primeiro partido a apresentar o seu projeto, ainda em 2017, defendeu que “num Estado de Direito” ao cidadão deve ser permitido poder decidir a vida às “próprias convicções”, tanto nos aspetos “mais banais” como “as mais íntimas da existência humana”.
“Uma vida que se vive por inteiro, inclui por inteiro o seu fim. Impedir ter uma palavra sobre como não se quer que a vida termine é uma restrição do direito pleno à vida”, afirmou.
Para o deputado único do PAN, não há inconstitucionalidade nos projetos, dado que, além do artigo 24.º, da inviolabilidade da vida, há também a ter em conta o “livre desenvolvimento da personalidade enquanto direito a fazer-se o plano de vida que se deseja”.
“O que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um ato de pura bondade continue, ou não, a ser um crime punível com pena de prisão”, afirmou.
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Sete de maio de 1945 assinala o princípio do fim da II Guerra Mundial, com a…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 3 de…
Artigo de opinião da Dra. Cláudia Ferrão – Núcleo de Estudos de Doenças Respiratórias da…
Sigmund Freud nasceu em Freiberg, na Áustria, a 6 de maio de 1856. Foi um…