PAN agenda lei que criminaliza maus-tratos a animais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário.

Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da Republica, na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

É permitido ao PAN avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa e esta proposta de alteração ao código penal – que pretende reforçar o quadro jurídico já existente – é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN.

Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As  iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de maio.

“Esta é uma semana muito importante. Sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha o deputado André Silva.