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Pacto da Justiça ficou aquém do esperado, lamentam estruturas sindicais

Os presidentes das estruturas sindicais dos magistrados do Ministério Público e dos Juízes reconheceram hoje que o Pacto da Justiça ficou aquém do esperado e mostraram-se disponíveis para dar seguimento à plataforma mínima de entendimento, sugerida pelo Presidente da República.

Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, o repto lançado por Marcelo Rebelo de Sousa na abertura do ano judicial para que haja entendimentos sobre as medidas de combate à corrupção é “extremamente positivo”.

“Existe uma intenção de, nos próximos meses, se poder trabalhar em medidas para combater a corrupção. Penso que é extremamente positivo e esperemos que haja disponibilidade de todos”, disse António Ventinhas após o final da cerimónia.

O Presidente da República apelou hoje para a convergência entre agentes da justiça, se possível, com urgência, no domínio do combate à corrupção, num discurso em que voltou a alertar para a demora das decisões judiciais.

Para Marcelo Rebelo de Sousa seria bom que se não perdesse no futuro o diálogo e a convergência entre os parceiros da justiça, recomeçando, se possível com urgência, no domínio do combate à corrupção.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), Manuel Soares, admitiu que o Pacto da Justiça, de 2017, ficou aquém do esperado, mas que no último ano foi retomada uma plataforma com vários operadores judiciários e que existe uma base de trabalho para responder ao apelo do PR.

Segundo o juiz, não se pode dizer que o combate à corrupção é uma prioridade e depois “quando há uma mudança que se perfila nos horizonte fecharem-se em copas e dizer que não querem mudar nada e ficar tudo na mesma”.

O presidente da ASJP referiu que a ideia da mudança está “muito inquinada pela carga negativa da delação premiada”, assegurando que ninguém quer um sistema idêntico ao do Brasil.

Reconhecendo também que no Pacto da Justiça a questão do combate à corrupção ficou aquém das expectativas do próprio sindicato, António Ventinhas disse esperar que nesta nova plataforma de entendimento se possa ir mais longe nessa matéria desejando que haja consenso entre atores judiciários.

“Não foi possível no primeiro pacto, mas esperamos que agora possamos chegar a entendimentos mínimos [sobre o combate à corrupção]”, disse.

Quanto à lentidão da justiça, o presidente do SMMP reconheceu que há um bom nível de execução na redução das pendências, dizendo que caso não haja mudanças no sistema, os processos complexos demorarão sempre muito tempo.

“Ou mantemos o sistema como está e aceitamos que vamos ter processos complexos a demorar uma década ou temos de mudar o sistema, mas isso é uma opção a fazer pelo Estado e pelo sistema de justiça”, acrescentou.

O diretor da PJ Luís Neves reconheceu não ser “aceitável que se investiguem factos com muitos anos de atraso”.

“Todas as investigações têm de ser realizadas em tempo útil, enquanto os elementos de prova ainda estão disponíveis e enquanto há vontade de as pessoas falarem e colaborarem”, afirmou aos jornalistas.

Apesar de admitir que investigações dos crimes económico-financeiros, nomeadamente a corrupção, são cada vez mais “complexas e demoradas”, estas devem estar concluídas em tempo útil e para isso é necessário mais investigadores e peritos em várias áreas de suporte, nomeadamente na informática e na contabilidade.

Noutra vertente, o presidente da ASJP classificou como “um problema absolutamente grave” o valor elevado das custas judiciais, facto que muitas vezes impede os cidadãos da classe média de recorrerem aos tribunais e fazerem valer os seus direitos.

“A classe média tem dificuldade em resolver os seus problemas do dia a dia e não tem dois ou três mil euros para resolver um problema em tribunal, nem que seja uma simples herança ou uma disputa de terras com o vizinho”, afirmou.

FC/CC // JMR

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