Os sacos de plástico, até fevereiro, continuam livres da ‘taxa verde’

Em tempo de Natal, o Governo deu uma prenda aos clientes que se habituaram a levar as compras em sacos de plástico. Os consumidores vão ter até 15 de fevereiro para se habituarem à ideia: com a fiscalidade verde, cada saco passa a custar dez cêntimos.

É uma prenda do Governo: a lei da fiscalidade verde entra em vigor nas próximas horas (assim que for 2015), mas uma das medidas mais mediáticas, a taxa sobre os sacos de plástico, só será aplicada a partir de 15 de fevereiro.

Os primeiros 45 dias do próximo ano servem como “um período transitório”, permitindo aos consumidores habituarem-se à ideia de que terão de pagar oito cêntimos (mais dois de IVA) por cada saco de plástico que pedirem nas lojas.

“No âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, todos os sacos de plástico leves passam a estar sujeitos a uma contribuição de oito cêntimos mais IVA. A portaria que regulamenta a entrada em vigor desta norma prevê a existência de um período transitório”, adiantou, em comunicado, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

O “período transitório” é justificado pelo Ministério liderado por Jorge Moreira da Silva com a necessidade de permitir uma “maior capacidade de adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização de sacos de plástico, bem como o escoamento dos ‘stocks’ e matérias-primas”.

Tal como “o setor tem defendido”, as lojas só poderão começar a cobrar pelos sacos de plástico depois de esgotadas as reservas atuais.

De acordo com o texto, “a partir do 30.º dia, isto é 31 de janeiro, produtores e importadores têm que passar a cobrar a contribuição dos sacos de plástico leves a retalhistas e comerciantes, que será entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.

“Estes sacos, já sujeitos a contribuição, só poderão ser disponibilizados aos consumidores 45 dias após a publicação da portaria de regulamentação”, complementou a nota da tutela

Contas feitas, a taxa só entra em vigor “após 45 dias da publicação da referida portaria”, ou seja, no dia 15 de fevereiro. A partir dessa data, “os consumidores só terão ao seu dispor sacos de plástico já sujeitos à contribuição”: se houver lojas a oferecer sacos é porque essas lojas já assumiram a despesa ao invés de a passar para o consumidor final.

O desperdício associado aos sacos de plástico tem sido um pesadelo a nível ambiental. Por exemplo, em março do ano passado, o PT Jornal noticiou que a necrópsia a um cachalote confirmou que o mesmo foi morto pelo lixo: o estômago rebentou por estar cheio com plásticos.