Quando os partidos são queixinhas: CNE estuda 347 reclamações

Falta uma assinatura? O cartaz está na parede e não no poste? Não faz mal, apresenta-se uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Até 30 de agosto, o organismo que regula o ato eleitoral recebeu 347 queixas e pedidos de parecer.

A maior parte das ‘queixinhas’ tem por base o dever de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas. Ou, em português, os autarcas que realizam atos públicos e que, segundo a oposição, estão a fazer campanha.

Das 347 queixas e pedidos de parecer, os partidos apresentaram 211, com as restantes 136 a serem feitos por cidadãos.

O bloco central domina as reclamações, com o PSD a apresentar 55 queixas e o PS a avançar com 26. Mas a CDU, com 22, ficou bem perto dos socialistas.

Mas as candidaturas às autárquicas de 1 de outubro não são as únicas a serem visadas pelo ‘radar’ da CNE: o Facebook também foi denunciado.

A CNE vai instaurar um processo de contraordenação à rede social por ter divulgado propaganda política, paga por partidos – como o PS, no caso da candidatura de Manuel Pizarro ao Porto, e o CDS, com Assunção Cristas em Lisboa.

“Vai” instaurar porque, “face à escassez de meios da CNE”, a entidade só vai avançar com os inquéritos depois do ato eleitoral.

Neste caso do Facebook, lei eleitoral é clara quanto à proibição da “propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial”.