Organizações pedem à AR que crie Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso

A Comissão da Liberdade Religiosa e o Alto Comissariado para as Migrações entregaram hoje no parlamento uma proposta de criação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso.

A proposta conjunta indica o dia 01 de fevereiro, início da semana em que se comemora a Harmonia Inter-religiosa, para celebrar a liberdade religiosa e o diálogo inter-religioso.

As duas organizações reconhecem a importância da promoção do diálogo inter-religioso e da liberdade religiosa na sociedade portuguesa tendo esta proposta sido consolidada após um processo de consulta interna no Grupo de Trabalho do Diálogo Inter-religioso e na Sessão Plenária da Comissão, que culminou com um consenso em relação à instituição de um dia.

A proposta conjunta foi apresentada, pela primeira vez, no II Congresso do Diálogo Inter-Religioso “Cuidar do Outro”, realizado a 03 de outubro de 2018, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

No documento designado de petição para proposta de criação deste dia, as duas organizações advogam que “a liberdade religiosa é um elemento fundamental para a existência de verdadeira dignidade na condição humana e para a concretização dos direitos humanos”.

A Comissão da Liberdade Religiosa e o Alto Comissariado para as Migrações destacam ainda a importância do diálogo entre as comunidades religiosas para uma sociedade pacífica e o reconhecimento do contributo das comunidades religiosas presentes em Portugal na construção desse diálogo.

Portugal aprovou em 2001 a Lei da Liberdade Religiosa, diploma que, segundo as organizações, constitui uma referência internacional no Direito da Liberdade Religiosa.

Por razões históricas, geográficas e sociais, escrevem as organizações na petição, Portugal possui condições favoráveis para a compreensão da importância do fenómeno religioso na formação das culturas e da premência do diálogo para a construção do entendimento e da paz entre as comunidades e entre os povos.

“Tais condições refletem-se tanto na configuração jurídica da proteção e promoção da liberdade religiosa, como no adquirido de diálogo com e entre as comunidades religiosas”, referem.

O quadro constitucional e legal da liberdade religiosa em Portugal, adiantam as organizações na petição, ainda que passível de um desejável aperfeiçoamento permanente, é reconhecido, nacional e internacionalmente, como um avanço no respeito e na promoção dos princípios de liberdade religiosa, concretizado nos direitos conferidos aos indivíduos e às comunidades religiosas, e um contributo importante para o ambiente de tolerância sentido na sociedade portuguesa.