Organização pede inquérito parlamentar a obra de cais naval a leste de Díli

Uma organização timorense defendeu hoje um inquérito parlamentar ao projeto de um cais para as forças de defesa que começou a ser construído em 2010, custou ao Estado mais de 12,2 milhões de euros, mas nunca foi utilizado

A Fundação Mahein (FM), que acompanha em particular o setor da segurança e defesa, refere que a construção do cais, aprovada pelo Governo em 2010, ficou marcada por vários problemas, causando polémica política no país.

O Governo pagou a duas empresas diferentes pela obra, pagou uma multa por atraso de pagamento, mas a infraestrutura, que era considerada essencial, nunca foi usada.

Em causa está o processo de construção do cais temporário no Porto de Hera, a leste de Díli, para uso pelo componente naval das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num projeto com um custo inicial de mais de seis milhões de euros.

A obra foi adjudicada em junho de 2010 à empresa Lifese Pty Ltd, tendo o contrato sido assinado no mês seguinte, com uma auditoria da Deloitte (conduzida em 2012) a apontar problemas no processo que não respeitou o Regime Jurídico de Aprovisionamento.

O porto deveria servir para apoio a navios patrulha da Classe Shangai lll que o Governo timorense comprou à China em 2018, a um custo de cerca de 25 milhões de euros com o pagamento repartido nos orçamentos de 2008 até 2010.

Em final de fevereiro de 2010 o Governo aprovou uma resolução determinando a “Construção do Cais Transitório do Porto de Hera”, localidade onde a componente naval das F-FDTL está sediada.

A resolução recorda a compra das fragatas que chegariam a Timor “em breve prazo” pelo que era necessário “construir um cais transitório de modo a permitir que aquelas duas embarcações possam acostar”, com um custo que o Governo previa ficaria acima de quatro milhões de dólares.

O Governo aprovou um orçamento, mas acabou por ser multado no valor por não efetuar um primeiro pagamento a tempo à Lifese, como previa o contrato.

Em 2011 a LIfese acabou a obra, mas em más condições, pelo que o Governo acabou, segundo a FM, por contratar uma nova empresa, a Carya Timor-Leste, para compor e reparar o que estava mal feito.

A organização não governamental defende um inquérito parlamentar ao caso e recomenda ao ministério da Defesa que reforce a qualidade dos seus processos de aprovisionamento para evitar problemas idênticos.

Em janeiro, a Fretilin, na oposição, defendeu no parlamento a realização de uma auditoria ao projeto do cais de Hera.