Ordem dos Advogados não descarta haver “crime” cometido pelo Ministério da Justiça

A Ordem dos Advogados (OA) exige o apuramento de responsabilidades no caso dos dados falsos do procurador José Guerra, dada a hipótese de haver um “crime” cometido pelo próprio Ministério da Justiça (MJ).

Anunciando a apresentação de uma queixa no Ministério Público, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, explicou que “pode haver crimes de falsificação de documentos” no currículo  de José Guerra, feito pelo MJ no âmbito da nomeação do procurador europeu.

“Este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça, especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu”, reforçou o bastonário.

A rapidez com que o MJ justificou os “lapsos” dos serviços contrasta com a demora na abertura de um inquérito interno, de forma a apurar “eventual responsabilidade criminal”.

“O problema é que não conhecimento de que tenha sido aberto um inquérito e, do que tem vindo a público, foi feita uma comunicação que contém factos falsos. Se essa situação foi intencional, estamos perante um crime de falsificação de documentos”, adiantou Luís Menezes Leitão.

“Há que saber quem é que colocou aqueles factos naquela carta, a razão por que o fez e com que intuito”, insistiu o bastonário.

“O que temos objetivamente é uma indicação de factos falsos, que foram relevantes para um processo de seleção”, finalizou.