António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, é mais uma das vozes da oposição a reomendar que o Orçamento de Estado para 2013 seja “objeto de uma fiscalização abstrata”. “Manda a prudência que esta questão se esclareça”, justifica.
António Costa, antigo ministro do PS e presidente da Câmara de Lisboa, aproveitou ontem o comentário no programa “Quadratura do Círculo” (SIC Notícias) para se juntar às vozes da oposição que pedem ao Presidente da República, Cavaco Silva, para enviar o Orçamento de Estado para 2013 ao Tribunal Constitucional.
“Há um conjunto vasto, ou pelo menos diverso, de outras situações que desafiam o juízo de constitucionalidade”, defendeu o edil lisboeta, justificando que o documento seja “objeto de uma fiscalização abstrata” e “concentrada no Tribunal Constitucional”. “Manda a prudência que esta questão se esclareça, e se esclareça cedo”, insistiu.
O pedido de António Costa surge horas depois do presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, ter garantido que este órgão está sempre preparado “para exercer as suas competências”, como é o caso da fiscalização de um Orçamento de Estado.
Se o Presidente da República não o fizer, resta a possibilidade de ser um grupo de deputados a solicitar uma fiscalização sucessiva, como ocorreu com o Orçamento de Estado para 2012.
