Orçamento do Funchal para 2020 chumbado na Assembleia Municipal

O Orçamento da Câmara do Funchal para 2020, no valor de 107,7 milhões de euros, foi hoje chumbado na Assembleia Municipal, mas as Grandes Opções do Plano foram aprovadas, colocando o executivo perante uma situação inédita.

“Na prática, votando contra o orçamento, estão a tentar tirar e bloquear a ação desta Câmara, estrangulando financeiramente a forma de implementar as obras que reconhecem, porque votaram a favor das Grandes Opções do Plano”, afirmou o presidente da autarquia, Miguel Gouveia, da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).

O chefe do executivo destacou, particularmente, os votos contra do PSD (17 deputados) e do CDS-PP (três deputados), embora o orçamento tenha sido chumbado também pelos restantes partidos da oposição – PCP, JPP e PTP, cada um com um representante, bem como pelo deputado independente (ex-MPT).

A coligação Confiança lidera o Funchal com uma maioria absoluta de seis vereadores, num executivo em que estão representados também quatro vereadores do PSD e um do CDS-PP, mas encontra-se em minoria na Assembleia Municipal face à soma dos eleitos da oposição – tem 19 deputados num total de 43.

“Temos um conjunto de obras que estão aprovadas, as nossas grandes políticas estratégicas do Funchal para 2020 foram consideradas válidas, ou seja, estão todos de acordo com as políticas que este município está a pretender implementar no Funchal, no entanto, ficou patente que pretendem retirar a possibilidade de financiar essas opções”, lamentou Miguel Gouveia.

O autarca define o projeto de orçamento, agora chumbado, como sendo “equilibrado” e “um dos melhores” e de valor mais elevado da década, superado apenas pelo de 2011, que foi de 108 milhões de euros.

“O Funchal continuará a avançar, apesar do PSD e do CDS”, afirmou Miguel Gouveia, vincando que o município vai procurar encontrar “formas de financiar as obras” e assegurando que o executivo não vai cair.

“A Câmara Municipal é uma Câmara com maioria absoluta, não vejo motivos para cair”, afirmou, advertindo, no entanto, que a composição da Assembleia Municipal é distinta e esta atua como “obstáculo ao trabalho” do executivo.

O PSD e o CDS-PP (que atualmente lideram em coligação o Governo Regional da Madeira) sublinharam, durante o debate, que a responsabilidade pelo chumbo do orçamento não poderá nunca ser-lhes incutida, uma vez que somam apenas 20 deputados, num total de 43.

O social-democrata Bruno Macedo vincou mesmo que o voto não foi de “ânimo leve” e acusou a autarquia de “mentir à população”, ao passo que o centrista Gonçalo Pimenta desafiou o executivo a “estabelecer pontes” com os outros partidos da oposição.

O JPP (que inicialmente integrava a coligação Confiança), o PTP e o PCP foram inflexíveis e consensuais em acusar o executivo de não acolher as propostas da oposição, apontando-lhe também “falta de humildade” e “arrogância”, ao passo que o deputado independente, Roberto Vieira, pediu a realização de eleições intercalares.

“Todos os partidos da oposição votaram contra o orçamento e isto devia ser motivo de reflexão para que diz que é o maior e o melhor orçamento”, sublinhou, por outro lado, o deputado social-democrata João Paulo Marques.

As Grandes Opções do Plano foram aprovadas por maioria, com os votos da coligação Confiança, a abstenção do PSD, CDS-PP, JPP e deputado independente, registando votos contra do PCP e do PTP.

A lei prevê que, com o chumbo do orçamento, as gestão municipal seja feita com base em duodécimos e utilizando o orçamento do ano anterior.