Orçamento de Estado: Tudo na mesma, no reino da austeridade

Fiz uma leitura dos jornais em papel e online e do OE, de passagem (en passant). Ontem recebi a informação da ministra das Finanças em directo na televisão sobre o Orçamento de Estado para 2015, em que a austeridade vai aumentar apesar de passar a ideia de não haver aumento de impostos. As medidas de austeridade mantêm-se quase todas as que estavam em vigor. Medidas gravosas que têm implicação no dia-a-dia dos portugueses são o aumento da taxa sobre o combustível rodoviário. Paradoxalmente o barril de petróleo está a baixar para valores próximos dos 80 dólares. O aumento é de dois cêntimos sobre gasolina, gasóleo e GPL.

Por outro lado é quase utópico que a receita do IVA e IRS cresça 4,4 por cento para a sobretaxa do IRS cair de 3,5 para 2,5 por cento. Para se fazer uma ideia, em 2014 a estimativa é que o IVA e IRS cresçam 3,5 pontos percentuais, chegar aos 4,4 é muito difícil. O imposto sobre o tabaco e o álcool não me preocupam, não são bens essenciais, que se fume e beba menos.

Em relação à saída de 12 mil funcionários públicos é uma estimativa e tem que ser vista em conjunto com as aposentações, rescisões e requalificação. Na função pública há 553 mil funcionários. Entre 2012 e 2013 houve uma redução de 22 mil funcionários e nos últimos três anos a redução foi de 9,7 por cento muito acima do estipulado de dois por cento ao ano.

As piores medidas são o aumento da eletricidade em 3,3 pontos percentuais e o IMI que deixa para muita gente de ser aplicada a cláusula de salvaguarda.

Todavia uma coisa que me chamou à atenção foi o gasto do Parlamento e dos partidos políticos. A despesa global da Assembleia da República no próximo ano será de 105 milhões de euros. O custo com a campanha eleitoral de 2015 pelas eleições legislativas será de 7,4 milhões de euros. A subvenção para os partidos políticos será de 14,85 milhões de euros.

Gostava de saber o custo global para manter um Governo, este Governo de Portugal?

Há entidades autónomas que terão um gasto de 10,7 milhões; a ERC custará em 2015, (1,73 milhões de euros); a Provedoria da Justiça (cinco milhões); CNE (1,7 milhões); CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), (774 mil euros); CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), (1,16 milhões); Comissão Nacional de Ética para a Ciência da Vida (288 mil euros).

Não levem a mal, mas acho muito dinheiro para um país tão pobre e que corta nos idosos e na saúde. Isto não é populismo é a verdade dos factos. A nossa democracia e o seu funcionamento ficam muito caro ao erário público.

O futuro da nossa democracia passa por uma política de exemplo e na primeira pessoa. O Estado tem serviços imprescindíveis mas outros nem tanto. Entendo por imprescindível: saúde, ensino, despesas sociais, água, luz, combustíveis, e pouco mais.

O Estado tem que dar o exemplo e na primeira pessoa no corte do seu funcionamento e gestão. Isso não passa somente no corte dos funcionários públicos de base. Deve começar pelo corte dos funcionários públicos da Administração Central e Local que parecem duas vacas sagradas e intocáveis. Corte na aquisição de bens e serviços, viaturas, comunicações, estudos, pareceres, projectos, consultadoria, assim como despesas de apoio para se fazer política.