Orçamento das Forças Armadas Angolanas é “irrealista”

A administração da empresa pública angolana Simportex – Aquisição de Equipamentos e Materiais para as Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Ministério da Defesa angolano considerou hoje que a orçamentação das necessidades das FAA “é completamente irrealista”.

Segundo o presidente do conselho de administração daquela empresa, Luís Manuel Pizarro, se, por um lado, “as FAA têm de fazer contenção de gastos face à situação de crise que o país enfrenta”, por outro, “há necessidades que são incontornáveis”, como os casos da alimentação, fardamento e manutenção do armamento.

O responsável falava hoje num painel sobre “Experiência das Centrais de Compras em Angola”, no seminário sobre Acordos Quadro e Centrais de Compras, promovido em Luanda, pelo Ministério das Finanças angolano.

Para, Luís Manuel Pizarro, a não-orçamentação “obriga à solicitação sistemática de créditos adicionais ao Presidente da República (PR) e à contração de dívidas, contrariamente ao que estabelece a Lei do Orçamento, para acudir às carências” a nível das FAA.

“Por exemplo, no orçamento deste ano, constava para alimentação da tropa 13.000 milhões de kwanzas (39,5 milhões de euros). Ora, isto foi aprovado, mas dá para um trimestre e pouco para o abastecimento da tropa”, argumentou.

“Depois teremos de pedir o crédito adicional ao Presidente. A não-orçamentação correta destas necessidades cria distorções e complicações muito graves”, alertou.

Durante a intervenção, num seminário enquadrado na semana da Lei dos Contratos Públicos, o presidente da Simportex referiu ainda que o planeamento das necessidades das FAA “não está perfeitamente harmonizado com o orçamento”, o que, defendeu, “dificulta a implementação das contratações”, apontou.

Segundo Luís Manuel Pizarro, esta questão interna é “sobremaneira agravada com a irregularidade na execução do orçamento”, pois, adiantou, muitas vezes as “necessidades são devidamente orçamentadas, mas não se implementam os contratos”, uma vez que o Ministério das Finanças, “devido às dificuldades que o país enfrenta, não disponibiliza as verbas correspondentes”.

Luís Manuel Pizarro defendeu igualmente que, para que o sistema de aquisições das Forças Armadas Angolana seja “eficiente e credível”, têm de estar “perfeitamente definidas questões como o que comprar, como comprar e o que pagar”.

É fundamental, observou, que “as necessidades obedeçam a um planeamento rigoroso, que tenha o devido suporte orçamental e sejam perfeitamente especificadas, para que se adquira o que se pretende e se possa estabelecer concorrência entre empresas”.

Na sua intervenção, o presidente da empresa pública de Aquisição de Equipamentos e Materiais para as FAA e para o Ministério da Defesa de Angola criticou também as linhas de crédito solicitadas pelas autoridades para “garantir a importação de produtos fundamentais”.

“Estas linhas de crédito, muitas vezes, obrigam à adjudicação direta, nalguns casos em condições gravosas, e sem a observância dos procedimentos normais de concorrência. Defendemos que o exercício das centrais de compras deve ser observada com a devida ponderação”, justificou.

Se, por um lado, a aquisição centralizada de determinado produto “confere maior poder negocial, e consequentemente melhora o preço e as condições de compra”, por outro, a “excessiva centralização, sem obedecer as especificidades”, torna o processo de aquisição ineficiente”.

Ainda assim, o presidente da Simportex manifestou-se esperançado em que as insuficiências que se registam a nível da instituição que dirige venham a ser ultrapassadas no quadro do processo de reestruturação nas FAA e no Ministério da Defesa Nacional.