Orçamento comunitário é desequilibrado e tem elementos “inaceitáveis”, assume Passos Coelho

O orçamento comunitário para 2014-2020 é posto em causa pelo primeiro-ministro para quem a proposta “não é equilibrada” e “contém elementos que são inaceitáveis”. Passos Coelho vai pedir à UE “investimento nas atividades agrícolas e no desenvolvimento rural”.

A União Europeia vai discutir, amanhã e sexta-feira, o Orçamento plurianual para o período 2014-2020, num Conselho Europeu extraordinário. O primeiro-ministro de Portugal, Passos Coelho, foi hoje ao Parlamento explicar a ‘tática’ a usar nas negociações, revelando o desconforto com alguns tópicos “inaceitáveis” que constam no documento, assim como pela falta de investimento na agricultura e no mundo rural.

“Estamos conscientes de que a proposta que começaremos a debater amanhã não é equilibrada e, mais do que isso, contém elementos que são inaceitáveis”, resumiu o governante, lembrando que a proposta em discussão já terá menos 80 mil milhões de euros do que a Comissão Europeia propusera inicialmente. Um valor que Alemanha e França queriam mais expressivo (corte de 100 mil milhões de euros) e muito aquém da redução de 200 mil milhões defendidos por Reino Unido e Suécia.

Abordando esse corte de 80 mil milhões, Passos Coelho adiantou que incide nas “únicas políticas cujos fluxos financeiros a Comissão já tinha reduzido”, nomeadamente nos fundos de coesão e na agricultura. “Não desconhecemos as restrições financeiras que rodeiam este exercício, mas não esconderemos as nossas necessidades nem desistiremos da nossa ambição. Queremos ter um bom acordo ainda este semestre”, argumentou.

Um “bom acordo” assentará, segundo o primeiro-ministro, num “desenvolvimento económico e social equilibrado”, o qual “supõe o investimento nas atividades agrícolas e no desenvolvimento rural”. “Não podemos desapontar os nossos jovens, os nossos agricultores, os nossos investigadores, os nossos desempregados, as nossas regiões, as nossas pequenas e médias empresas, os nossos cidadãos”, reforçou.

Passos Coelho sublinhou, perante os deputados, que a proposta a ser negociada no Conselho Europeu altera “os parâmetros mais determinantes para a afetação financeira a Portugal”, como pela redução do peso atribuído ao critério da prosperidade nacional (que majorava os apoios para as regiões mais pobres) e, de forma “muito significativa”, das taxas de cofinanciamento dos Fundos Estruturais, de Coesão, de Desenvolvimento Rural, Pescas e Mar. Outro exemplo citado foi a redução “substancial dos montantes que, a título de pré-financiamento, são adiantados aos Estados no início da programação e que são essenciais para o arranque dos projetos”.

Em resposta a António José Seguro, depois do líder do PS ter pedido “mais ambição” nas negociações do acordo, o primeiro-ministro salientou que o Governo vai apresentar-se com uma “visão realista”. 

A proposta de Orçamento plurianual foi feita inicialmente para 1033 mil milhões de euros, correspondendo a 1,11 por cento do PIB da União e aumentando cinco por cento em relação ao exercício de 2007-2013. Após a contestação de alguns países por não se promover a austeridade ‘dentro de portas’, a Comissão Europeia avançou com uma proposta de compromisso, reduzindo 50 mil milhões: entretanto, o documento a ser analisado no Conselho Europeu corta 80 mil milhões de euros aos 1033 milhões de euros propostos inicialmente.