O Parlamento angolano aprovou hoje, na votação final global, o projeto de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê um corte de 9 por cento face ao aprovado em dezembro passado, mas com a Educação a subir 67 por cento.

O projeto de OGE para 2019, revisto, foi entregue a 07 de maio na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (27,3 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9 por cento, tendo sido necessário revê-lo face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.

O OGE inicial foi aprovado a 14 de dezembro de 2018 – com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e contra da oposição -, tinha previsto receitas e despesas globais de mais de 11,3 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (29,9 mil milhões de euros), tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.

No OGE revisto, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo (necessário para prever o encaixe de receitas petrolíferas), descida que fora já prevista ainda em dezembro do ano passado, com o Governo a afirmar, então, que apresentaria, se fosse necessário, uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.

No relatório de fundamentação da revisão do OGE é indicado que o saldo fiscal é estimado em nulo (0 por cento) face ao “superavit” de 1,8 por cento no OGE anterior, revendo, em alta, as receitas fiscais, com a introdução do IVA (a 01 de julho próximo), para 60 por cento (249.200 milhões de kwanzas – 677,1 milhões de euros).

A produção também é revista em baixa (24,3 por cento), devido á perspetiva de redução da produção petrolífera face ao OGE inicial, baixando de 1.570 mil barris/dia para os 1.434 mil barris/dia.

O relatório refere que, ao longo de 2018, registou-se uma “aceleração” da taxa de crescimento da dívida e lembra que, em dezembro do ano passado, o “stock” da dívida governamental estava avaliado 79,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o total da dívida pública atingiu os 84,8 por cento do PIB.

Por outro lado, o grande beneficiado da revisão é o setor da Educação, que vê subir a dotação orçamental em 67 por cento (73.000 milhões de kwanzas – 198,3 milhões de euros), sendo, a par dos ministérios angolanos da Economia e Planeamento (+22 por cento) e da Administração Pública e Segurança Social (+0,7 por cento), os únicos departamentos governamentais que terão mais verbas do que no OGE anterior.

Em sentido inverso, os restantes 25 ministérios veem diminuídos os seus orçamentos entre os 3 por cento (Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação) e os 71 por cento (dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria).

Por ordem decrescente, perdem os ministérios da Indústria (53 por cento), Transportes (45 por cento), Justiça e Direitos Humanos (39 por cento), Ordenamento do Território e Habitação (38 por cento), Construção e Obras Públicas (37 por cento), Comunicação Social (também 37 por cento), Pescas e Mar (36 por cento) e Administração do Território e Reforma do Estado (35 por cento).

Acima ainda de perdas orçamentais de 20 por cento estão também os departamentais do Ambiente (34 por cento), Energia e Águas (33 por cento), Telecomunicações e Tecnologias da Informação (30 por cento), Comércio (28 por cento), Recursos Minerais e Petróleos (26 por cento), Juventude e Desportos (24 por cento) e Finanças (21 por cento).

Os ministérios das Finanças e do Turismo também veem reduzidos os respetivos orçamentos (ambos em 19 por cento), bem como os da Cultura (17 por cento), Agricultura e Florestas (14 por cento), Ação Social, Família e Promoção da Mulher (10 por cento), Saúde (8 por cento), Defesa (5,1 por cento), Interior (34 por cento) e Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (3 por cento).

Também foram diminuídos os orçamentos para a Presidência da República, com o do chefe de Estado a baixar 11,5 por cento (para 21.065 milhões de kwanzas – 57,2 milhões de euros) e o do vice-Presidente a perder 35 por cento (para 1.594 milhões de kwanzas – 4,3 milhões de euros).