Orçamento angolano para 2019 com luz verde da comissão de finanças do parlamento

A Assembleia Nacional angolana considerou hoje que a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, está em conformidade para ser votada, na generalidade, a 14 de novembro.

O relatório-parecer conjunto da proposta de Lei que aprova o OGE para o exercício económico de 2019 foi hoje aprovado com 23 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções na Comissão de Economia e Finanças.

Em declarações à imprensa, no final da sessão, a presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, disse que o documento segue para discussão e votação na generalidade, agendada para 14 de novembro, para posteriormente passar à discussão na especialidade.

A proposta de Lei do OGE para 2019 estima receitas e igual montante em despesas de mais de 11,3 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros).

“Temos a proposta em mãos e podemos ver que o setor social, que era o mais crítico, vê as suas verbas aumentadas consideravelmente, tal como o económico”, disse Ruth Mendes.

O relatório refere que o Governo angolano, para garantir a estabilidade macroeconómica, elaborou a proposta do OGE 2019 tendo como suporte a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) petrolífero (incluindo gás natural) de 3,1 por cento, a taxa de crescimento do PIB não Petrolífero de 2,6 por cento, o preço médio do barril de petróleo bruto de 68 dólares, a produção petrolífera anual de 573,2 milhões de barris, o preço médio do LNG (gás natural liquefeito) de 29 dólares, a produção de petróleo e LNG de 608,6 milhões de barris/ano e a taxa de inflação de 15 por cento.

Ruth Mendes observou que o executivo privilegiou o setor social e a diversificação da economia ao aumentar as verbas para estas duas áreas, o que prevê o crescimento do setor produtivo, a redução da pobreza e o aumento de empregos.

Sobre a discussão do documento na especialidade, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional angolana referiu que vai ser mantido o paradigma habitual para este Orçamento.

“Vamos ver se arranjamos uma forma mais prática de o debater nos próximos exercícios, mas, para o exercício atual, vamos manter o paradigma. Vamos começar com encontros nas comissões, com os departamentos ministeriais respetivos, depois os encontros com os parceiros sociais e depois os encontros com os responsáveis dos departamentos ministeriais”, disse.

Para este ano, voltam a estar presentes nas discussões do orçamento os governadores provinciais, sublinhou ainda Ruth Mendes.

O relatório-parecer conjunto salienta que a proposta do OGE 2019 “cumpre, na generalidade, com as regras de elaboração, apresentação, adoção, fiscalização e controlo do Orçamento Geral do Estado, bem como com os princípios da unidade, universalidade e equilíbrio, estabelecidos (…) na Constituição da República de Angola e na (…) Lei do Orçamento Geral do Estado”.

A proposta do OGE assume os grandes objetivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional de médio prazo 2018-2022, nomeadamente o Desenvolvimento Humano e Bem-Estar, Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo, Infraestruturas Necessárias ao Desenvolvimento, Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização.