Oposição timorense critica governantes por manterem funções durante campanha

A oposição timorense criticou o primeiro-ministro e outros membros do Governo por não suspenderem funções durante a campanha eleitoral, que arrancou hoje, para as legislativas antecipadas de 12 de maio em Timor-Leste.

O vice-presidente da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que reúne as três forças da oposição no parlamento, Fidelis Magalhães, disse à Lusa que “nos países democráticos deveria haver uma separação entre o exercício do poder executivo enquanto situação normal e durante o período eleitoral”.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Matias Boavida, disse que no caso do primeiro-ministro Mari Alkatiri, também secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), “não haverá substituição” durante a campanha.

“O primeiro-ministro manterá sempre as suas funções como primeiro-ministro”, sublinhou Boavida, em declarações à Lusa.

A legislação timorense não é clara sobre a suspensão das funções dos membros do Governo durante o período da campanha, com a legislação sobre os titulares de órgãos de soberania a explicar que os elementos do executivo “apenas podem suspender funções nos casos permitidos por lei”, delegando as suas competências em membros do executivo que deles dependam.

De acordo com a lei eleitoral aplicável, entre os princípios a respeitar durante a campanha está a “imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas”, questão que é ampliada no decreto do Governo que regula a campanha eleitoral.

“No exercício das suas funções, os funcionários públicos e os funcionários com responsabilidades públicas devem atuar com total imparcialidade perante todos os partidos políticos ou coligações partidárias, abstendo-se de participar e realizar qualquer atividade de propaganda eleitoral”, refere aquele decreto.

O deputado da AMP disse ainda esperar “que não haja uso e abuso dos recursos públicos para os fins eleitorais” acusando os partidos no Governo, Fretilin e Partido Democrático (PD), de terem feito isso durante a pré-campanha.

A AMP integra o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (Khunto).

No ano passado, vários membros do Governo timorense, incluindo o primeiro-ministro, suspenderam temporariamente as suas funções para poderem acompanhar as campanhas dos respetivos partidos, ainda que a governação tenha continuado a ser garantida.

Essa suspensão abrangeu membros de várias forças políticas já que o Governo tinha elementos de três das quatro forças com representação parlamentar, nomeadamente o CNRT, a Fretilin e o PD.

Na altura, a suspensão de funções era facultativa, pelo que nem todos os membros do Governo o fizeram, tendo outros recorrido a férias ou licenças, indicaram fontes do anterior executivo timorense.