Oposição tem razão em exigir descida do IVA na eletricidade, defende Catroga
O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga considera que a oposição tem razão em defender a descida do IVA na eletricidade e que foi o discurso do Governo sobre o fim da austeridade que abriu caminho a esta exigência.
“Diria que a oposição tem razão em exigir ao Governo que seja coerente com seu discurso político, de que acabou com a austeridade”, afirmou, em entrevista à Lusa, Eduardo Catroga, que assumiu a pasta das Finanças na parte final do último governo de Cavaco Silva.
Em causa está a perspetiva de haver uma convergência política entre PSD, Bloco de Esquerda e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e do gás no âmbito do próximo Orçamento do Estado, cuja proposta está prevista ser entregue pelo Governo no parlamento no próximo dia 16 de dezembro.
Eduardo Catroga lembra que a taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6 por cento para 23 por cento em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.
“Foi o Governo que desenvolveu a teoria que acabou com a austeridade. Portanto, em coerência, o Governo devia ter iniciado um processo de redução destes impostos extraordinários que surgiram em período de emergência financeira”, referiu Catroga, que integra o Conselho Geral e de Supervisão da EDP em representação do acionista chinês China Three Gorges.
Salientando que a política orçamental “é sempre uma questão de escolhas” e que o país tem “uma carga fiscal e um esforço fiscal relativo muito elevados”, Eduardo Catroga observou que é “mais gravoso para as famílias” pagarem 23 por cento de IVA na eletricidade do que quem vai ao restaurante pagar uma taxa de 13 por cento.
Baseando-se no ‘draft’ orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, o ex-ministro das Finanças acredita que o próximo OE “vai continuar na linha dos objetivos de consolidação orçamental” e o “processo necessário de redução da dívida pública”, mas considera que “a qualidade da consolidação orçamental dos últimos quatro anos podia ter sido melhor”.
Neste contexto, exemplifica com o facto de a carga fiscal ter disparado para níveis máximos e de a despesa pública ter subido “muito acima da taxa de inflação, num quadro já exagerado de despesa pública excessiva” para o nosso nível de desenvolvimento económico.
“Portugal precisa de criar condições para que a carga fiscal seja mais moderada para as famílias e para as empresas”, refere, para precisar que “isso só se consegue melhorando a qualidade da própria despesa pública”, e criando condições para tornar as empresas mais competitivas e para atrair investimento.
Questionado sobre qual o referencial de inflação que deve ser usado num cenário de aumento de salários na administração pública, o antigo governante apontou à taxa de inflação de 2019.
“A taxa de inflação 2019 poderia servir a base [a aumentos salariais], porque a taxa de inflação prevista é sempre aleatória. Uma previsão é uma previsão. Um facto é um facto”, precisou.
Ainda que considere que “os salários na função pública deviam poder acompanhar, no mínimo, a taxa de inflação”, Eduardo Catroga ressalva que devia também ser criado um sistema de incentivos à melhoria da produtividade na administração pública.
“Mais do que automatismos, o que a função pública precisa é de um sistema de incentivos que premeie a melhoria da produtividade, dentro de um determinado ‘plafond’ e dentro de um determinado valor que os contribuintes possam suportar”, sublinhou.
Catroga salientou que não se pode deixar de ter em conta que a despesa pública é “paga pelos contribuintes” e que “as famílias e as empresas portuguesas já estão muito sobrecarregadas”, sendo também com este facto em mente que aborda a questão dos aumentos extraordinários de que as pensões mais baixas foram alvo nos últimos anos.
“Sejam salários, sejam pensões, sejam lucros, só podemos aumentar a remuneração se conseguirmos aumentar a riqueza do país. Ouço muito falar em distribuição, mas hoje fala-se pouco na criação de condições para aumentar a produtividade e a riqueza do país”, salientou, referindo que os governos, sejam mais à esquerda ou mais à direita, “gostam de dar sinais para as pensões”, o que é importante fazer-se, desde que “na medida do possível”.
