Oposição cabo-verdiana pede explicações ao Governo sobre entrada da CGD no Fundo Soberano

O maior partido da oposição cabo-verdiana manifestou-se hoje “surpreso” com as negociações com vista à entrada da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Fundo Soberano de Cabo Verde e pediu explicações sobre o funcionamento e operacionalização do fundo.

Na quarta-feira, após um encontro com o seu homólogo português, Mário Centeno, o ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, disse que o Governo português já está a analisar a proposta apresentada pelo executivo cabo-verdiano com vista à entrada da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Fundo Soberano de Cabo Verde.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, disse que o “anúncio surpresa” causa interrogação e que o seu partido quer explicações sobre o negócio.

“Como explicar que o Governo autorize o INPS a entrar com 600 milhões de escudos (5,4 milhões de euros) no Afreximbank e vá pedir a Portugal que venha capitalizar o Fundo Soberano”, questionou Julião Varela.

O secretário-geral do maior partido da oposição cabo-verdiano pediu, por isso, ao executivo que explique em que consiste esse Fundo Soberano e com que reservas internacionais conta para a sua constituição, como pretende operacionalizá-lo e geri-lo.

Para o partido, o anúncio da entrada da CGD no Fundo Soberano é um dos sinais que evidenciam “alguma desorientação”, considerando que isso pode “pôr em perigo os equilíbrios necessários à boa governação do país”.

“O ambiente macroeconómico não pode sofrer degradação e a credibilidade das instituições nacionais não pode sofrer erosões de forma ligeira”, afirmou.

O Fundo Soberano de Investimentos Privados, dotado de um capital inicial de 100 milhões de euros, visa permitir que as empresas tenham acesso ao mercado externo bancário e de capitais para financiarem investimentos de maior envergadura.

Na conferência de imprensa, o PAICV acusou ainda o Governo de estar a cobrar receitas que não foram previstas no Orçamento de Estado.

“As receitas dos vistos não foram previstas no Orçamento e estão a ser cobradas. Os encargos para o Estado resultantes do fundo de 500 milhões de escudos recentemente criado para financiar as empresas não foram orçamentados e os cerca de 2,5 milhões de escudos (22,6 milhões de euros) necessários à capitalização do Banco Central (BCV) não foram previstos no Orçamento de 2018”, adiantou Julião Varela.

Cabo Verde previa isentar de visto, a partir de janeiro de 2018, os turistas da União Europeia e do Reino Unido, não tendo previsto no orçamento essa receita, no entanto a isenção ainda não se concretizou.

“Que credibilidade trás ao país um Governo que labora intencionalmente na situação de ilegalidade e é o primeiro a não cumprir as leis a que está vinculado”, manifestou Julião Varela.

O PAICV disse ainda esperar que a bancada parlamentar do MpD, partido que suporta a maioria, convença o Governo a tomar “medidas adequadas” para “sanar as várias ilegalidades” na execução do Orçamento do Estado de 2018.

“Como sinal de maturidade e respeito pela legalidade, deve começar por corrigir os vários problemas criados na gestão orçamental do país, deve proceder à correta orçamentação das despesas e das receitas, cumprindo a lei vigente neste país que ainda é um Estado de Direito”, pediu o secretário-geral do PAICV.