Oposição cabo-verdiana entrega projeto para regularização extraordinária de imigrantes da CEDEAO

A líder da oposição cabo-verdiana (PAICV), Janira Hopffer Almada, entregou hoje no parlamento um projeto para a regularização extraordinária dos imigrantes da África Ocidental que entraram no país legalmente até dezembro de 2016.

“O projeto de lei estabelece um processo especial de regularização dos cidadãos da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) que estejam em território nacional sem autorização legal de permanência”, disse Janira Hopffer Almada.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) falava aos jornalistas, na cidade da Praia, depois de ter entregado formalmente o projeto ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, como forma de marcar o Dia de África, que hoje se assinala.

“Todos queremos uma maior integração regional, mas temos de ter em conta também a necessidade de contribuirmos para integrar os cidadãos originários desses países. Queremos com este diploma dar um contributo para a resolução de um dos principais motivos de aflição destes cidadãos, que tem contribuído muito para o nosso processo de desenvolvimento”, sublinhou.

Janira Hopffer Almada disse não ter números exatos sobre o universo de imigrantes abrangidos por este processo por não terem sido facultados pela Polícia Nacional, mas mostrou-se convencida que a maioria dos imigrantes em situação irregular em Cabo Verde são proveniente de países da CEDEAO, principalmente Guiné-Bissau e Senegal.

A líder do PAICV explicou, por isso, que o processo de legalização especial proposto é aplicável a todos os imigrantes da CEDEAO que tenham entrado de forma legal em Cabo Verde até 31 de dezembro de 2016 e tenham uma atividade remunerada.

Janira Hopffer Almada, que tem vindo a apresentar o diploma aos líderes das comunidades e ao corpo diplomático, deu ainda conta das queixas dos imigrantes relativamente à demora, por vezes de mais de um ano, na resposta aos pedidos de autorização de residência.

“Neste projeto de lei, estabelecemos prazos. O pedido é entregue e, no prazo de 48 horas, tem de estar encaminhado. No prazo de 90 dias tem de haver respostas sobre o pedido feito”, disse.

O período de regularização especial tem uma duração prevista de 90 dias.

Janira Hopffer Almada mostrou-se convencida que o projeto merecerá o acordo dos outros partidos com assento parlamentar (MpD, maioria, UCID), dos quais depende a aprovação no parlamento.

“Todos querem promover a integração destes cidadãos que já estão cá e se estiverem regularizados o contributo que poderão dar será muito maior. Não vejo como possamos ter dissonância”, disse, manifestando “toda a abertura” para acolher propostas de aperfeiçoamento do diploma.

“Em matéria de segurança e de política externa temos de poder consensualizar visões”, acrescentou.

A presidente do PAICV tem agendado para hoje à tarde, na cidade da Praia, um encontro com as comunidades imigrantes em Cabo Verde para assinalar o Dia de África e apresentar o referido projeto.

Além de Cabo Verde, que aderiu em 1976, a CEDEAO é formada pela Guiné-Bissau, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), Cabo Verde tem cerca de 18 mil imigrantes legalizados, correspondente a cerca de 3 por cento da população total, na sua maioria africanos.