Os operadores privados de transporte com o sistema intermodal Andante reclamaram hoje, no Porto, o “cumprimento urgente” das “obrigações do Estado”, nomeadamente o pagamento da “dívida acumulada” de aproximadamente “dois milhões de euros”, alertando para o “risco de colapso”.

A reivindicação foi manifestada num comunicado das “Empresas privadas de transporte público integradas no Sistema Intermodal Andante”, distribuído aos jornalistas na cerimónia de assinatura dos contratos do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

“Não podemos minimizar o enorme risco de colapso das empresas, caso a burocracia entrave este processo, acumulando-se ainda mais dívida com os incumprimentos atuais”, alertam os privados com tarifário Andante, que circulam na zona do Porto.

De acordo com os operadores, “atualmente a dívida acumulada às empresas privadas integrantes do Andante aproxima-se dos dois milhões de euros”.

“Existem valores por regularizar com vários anos de atraso sem que o Estado tenha feito qualquer pagamento desde dezembro”, avisam.

As empresas destacam que, “se os transportes públicos ficarão mais baratos para os utilizadores, não vai diminuir o seu custo de produção, onde avulta uma carga fiscal de mais de 50 por cento”.

Acresce que se mantêm “as necessidades das empresas” de transporte público.

Os operadores consideram que, “nesta altura”, é “absolutamente pertinente reclamar do Estado o cumprimento urgente das suas obrigações passadas e um tratamento futuro justo e equitativo entre todos os participantes no sistema tarifário intermodal Andante”.

Para as transportadoras, tal deve ser feito “independentemente da natureza pública ou privada” do operador, “de forma a garantir a todos os cidadãos condições equivalentes de mobilidade e qualidade de vida”.

“Doutra forma, de nada valerá o nosso esforço”, assinalam, no comunicado a propósito do PART.

As empresas lembram que “o Estado, tutelando uma empresa rodoviária, conhece a insuficiência tarifária do Andante impeditiva da necessária renovação endógena da frota e melhoria da qualidade de vida”.

“Por tudo isto, as empresas privadas, consecutivamente depauperadas por uma política fiscal depredatória, muito dificilmente estarão preparadas para competir concursalmente com congéneres estrangeiras, cuja atividade as respetivas autoridades centrais e locais vêm reconhecendo e apoiando desde há vários anos”, observam.

Os transportadores saúdam a implementação do passe único como “medida que garantirá aos utentes condições economicamente mais vantajosas no acesso à mobilidade sustentada”.

O Governo e a AMP assinaram hoje o contrato para a entrada em vigor, na segunda-feira, do passe único nos seus 17 concelhos, que custará no máximo 40 euros e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos.

É também criado um passe municipal de 30 euros para viagens dentro do concelho ou até três zonas.

O passe único é válido em todos os meios de transporte públicos na AMP, desde que já integrados no Sistema Intermodal Andante, como STCP ou a CP.

Há operadores onde a sua utilização não será possível por falta de validadores, nomeadamente a Auto Viação Feirense que serve nove concelhos (Santa Maria da Feira, Arouca, Castelo de Paiva, Ovar, S. João da Madeira, Porto, Gaia, Espinho e Gondomar), o Grupo Transdev e os Transportes Urbanos de Santo Tirso (TUST), que adiaram para 01 de junho a entrada em vigor do passe único.

As áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, para incentivarem o uso dos transportes coletivos, e comparticiparão o programa com um total de 2,6 milhões.

Na AMP, que vai receber 15,4 milhões de euros, há pelo menos 154 mil utilizadores do Andante que vão beneficiar da entrada em vigor do passe único.