Operação Marquês: Sérgio Monteiro diz que chumbo do Tribunal de Contas sobre TGV era previsível

O antigo secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro, do governo PSD/CDS-PP, disse hoje em tribunal que era previsível o chumbo do Tribunal de Contas ao contrato da ligação de TGV Poceirão-Caia, segundo fonte ligada ao processo.

Sérgio Monteiro foi chamado pelo juiz Ivo Rosa como testemunha da Operação Marquês para explicar a sua intervenção na concessão do troço de TGV Poceirão/Caia, que foi ganha pelo consórcio Elos do qual fazia parte o Grupo Lena, um dos 28 arguidos do processo.

Perante o juiz, adiantou a mesma fonte, o antigo governante afirmou que era expectável que o Tribunal de Contas (TdC) não atribuísse visto prévio ao contrato para a construção da linha de Alta Velocidade, um investimento de 1.400 milhões de euros.

De acordo com o acórdão do TdC, datado de março de 2012, foram detetadas violações ao caderno de encargos do concurso.

O juiz explicou, no processo da Operação Marquês consultado pela agência Lusa, que Sérgio Monteiro teve intervenção na Garantia Bancária prestada pelo Caixa BI no âmbito do Programa do Procedimento sobre o concurso para a concessão RAVE Poceirão/Caia, ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

O magistrado também fez uma referência a cláusulas sugeridas pelo consórcio Elos aos bancos financiadores do negócio da concessão.

Enquanto estava no Caixa BI, o governante participou nos instrumentos financeiros do consórcio para a construção do primeiro troço da alta velocidade.

O nome de Sérgio Monteiro foi também referido pelas testemunhas Paulo Campos [ex-secretário de Estado dos Transportes do Governo de José Sócrates], Carlos Alberto Fernandes e Pedro Manuel Nascimento como estando ligado ao financiamento do consórcio Elos, que incluía como acionistas construtoras portuguesas, nomeadamente Brisa, Soares da Costa e grupo Lena.

Sérgio Monteiro foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações entre 2011 e 2015 e é alvo de uma certidão extraída da Operação Marquês relacionada com o seu envolvimento na transferência do financiamento do consórcio Elos para o TGV, que ganhou o concurso para o troço Poceirão/Caia, para o Estado.

Ficou hoje concluída a inquirição de testemunhas na fase de instrução, faltando apenas o arguido José Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, ser interrogado, diligência marcada para dia 21 de janeiro de 2020.

O processo Operação Marquês, cujo principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, teve início há mais de cinco anos e conta com 28 arguidos que, globalmente, estão acusados de 188 crimes económico-financeiros.