Operação Marquês: Abertura de instrução até 3 de setembro

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e os restantes arguidos da ‘Operação Marquês’ têm até dia 3 setembro para pedir a abertura de instrução do processo, por decisão judicial.

Segundo uma fonte ligada ao processo, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre estipulou o dia 3 de setembro como prazo limite para ser requerida a abertura de instrução, uma fase processual facultativa e que é dirigida por um magistrado.

Há seis meses, o Departamento Central de Insvestigação Criminal acusou 28 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro de vários crimes ecónomico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

A notícia do prazo para abertura de instrução da ‘Operação Marquês’ foi avançada pela estação de televisão SIC, que hoje transmitiu uma peça jornalistica com o registo vídeo de partes dos interrogatórios do Ministério Público a José Sócrates.

A defesa de José Sócrates criticou na passada semana o Ministério Público por ainda não ter apresentado uma acusação “verdadeira e formal” contra o ex-primeiro-ministro, volvidos quase cinco anos após o início do processo Operação Marquês.

Em comunicado, o advogado Pedro Delille lembrou que fez a 12 de abril precisamente seis meses que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que apresentou no processo Operação Marquês, com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos “abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas” a José Sócrates.

O inquérito Operação Marquês tem 28 arguidos acusados – 18 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente e em prisão domiciliária durante meses, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados.