A certidão do processo Operação Fizz relativo ao antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente já foi enviada para a Procuradoria-geral da República (PGR) de Angola, anunciou hoje o Ministério Público português.
Em comunicado, a Procuradoria-geral da República portuguesa refere que, enquanto autoridade central para a cooperação judiciária, enviou já à PGR de Angola a certidão digital respeitante ao processo que envolve Manuel Vicente.
A PGR portuguesa avança que “previsivelmente no decurso da próxima semana será, igualmente, enviada à PGR de Angola a certidão em suporte de papel, a qual, atenta à respetiva dimensão, só agora foi entregue ao Ministério Público português.
O envio do processo de Manuel Vicente para as autoridades judiciárias angolanas resultou de uma decisão, em sede de recurso, do Tribunal da Relação de Lisboa.
A Operação Fizz julga um caso que envolveu também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, mas cujo caso foi separado do processo principal para ser entregue às autoridades angolanas.
O julgamento da Operação Fizz teve início a 22 de janeiro e assenta na acusação de que o ex-procurador Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos de Manuel Vicente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.
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