Operação Fizz: Advogados pediram 10 dias para análise de alterações que levaram a adiamento do acórdão
Os advogados dos três arguidos do processo operação Fizz requereram 10 dias para se pronunciarem sobre as alterações dos factos introduzidas pelo tribunal, o que motivou o adiamento do acórdão.
O desfecho do julgamento da operação Fizz, que tem como arguidos o ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, foi hoje adiado depois do juiz-presidente Alfredo Costa ter comunicado algumas alterações não substanciais dos factos.
Entre as várias alterações consta uma relacionada com branqueamento de capitais, cuja acusação pende sobre os três arguidos e outra sobre o crime de corrupção passiva.
A partir de agora, os advogados de defesa dispõem de 10 dias para se pronunciarem sobre as alterações, podendo haver lugar a nova produção de prova em julgamento.
Para o advogado João Correia, defensor de Paulo Blanco, “ninguém está ainda em condições de dizer se estas alterações significam ou não uma modificação da sentença”.
João Correia referiu que requereu prazo para se pronunciar “sobre a admissibilidade destas alterações não substâncias e o significado das mesmas”.
“Pensava que a prova produzida era suficiente para uma sentença”, insistindo o advogado que “destas alterações não resulta uma condenação ou absolvição”.
Rui Patrício, defensor de Armindo Pires, desvalorizou também as alterações propostas pelos juízes, dizendo que “são coisas normais que acontecem”.
“Já me aconteceu de tudo. Depende das alterações em si e do que está em causa”, disse aos jornalistas, acrescentando que vai ler a ata “com calma e ponderação”.
“Vamos analisá-la e tomar posição se for o caso”, afirmou, insistindo que a sua convicção se mantém e que continua à espera de “uma absolvição”.
“Estas alterações não indiciam uma condenação. Não saio mais preocupado”, frisou.
No final da curta sessão, o arguido e ex-procurador Orlando Figueira, mostrou-se desiludido e triste com a demora e com o adiamento da decisão.
“Decorreram quatro meses desde o fim da produção de prova, a minha vida está suspensa desde 23 de fevereiro de 2016 e esperava que hoje fosse o fim de um pesadelo. Infelizmente isso não aconteceu”.
Contudo, acrescentou não sair mais preocupado, garantindo que está de consciência tranquila.
“Não há corrupção nenhuma, não há branqueamento nenhum, o que há é uma imaginação fértil. Acredito piamente na minha inocência e na minha absolvição também porque acredito que se faça justiça neste país”, disse aos jornalistas.
O arguido, que chegou a estar detido preventivamente e em prisão domiciliaria, lamentou o adiamento da decisão, alegando que a morosidade deste caso lhe tem provocado “danos irreparáveis na vida”.
O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Orlando Figueira por corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas com uma pena de prisão não superior a cinco anos e suspensa na execução.
Quanto ao advogado Paulo Amaral Blanco, o MP considera que deve ser condenado por corrupção ativa, mas também com pena suspensa.
Para Armindo Pires, a procuradora Leonor Machado pediu ao coletivo de juízes que decidam de acordo com o melhor critério, considerando, contudo, não haver factos que comprovem que o arguido cometeu um crime de corrupção.
A Operação Fizz, cujo julgamento teve início no dia 22 de janeiro, assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.
